Assistência Jurídica Gratuita – Defensoria Pública

A Defensoria Pública é o principal órgão público que presta assistência jurídica integral e gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica. Ela pode ajudar em questões civis (como família, aluguel, dívida), penais, consumo, direitos humanos, entre outros tópicos legais.

📍 Defensoria Pública – Unidade Principal em Belo Horizonte

Defensoria Pública
📍 Endereço: Rua dos Guajajaras, 1707 – Barro Preto, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 3526‑0500
🕐 Atendimento: Segunda a sexta‑feira, em horário comercial.
Essa é a unidade principal em Belo Horizonte, onde você pode procurar atendimento presencial, orientação inicial ou encaminhamento para outras áreas especializadas.

📍 Defensoria Pública – Unidade de Atendimento Cível e Outras Áreas

Defensoria Pública (R. Araguari)
📍 Endereço: Rua Araguari, 210 – Barro Preto, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 3526‑0500
🕐 Atendimento: Segunda a sexta‑feira, em horário comercial.
Essa unidade atende questões cíveis iniciais e pode orientar sobre evolução de processos ou encaminhamentos legais.

📍 Defensoria Pública – Unidade Barreiro

Defensoria Pública de Minas Gerais – Unidade Barreiro
📍 Endereço: Rua Flávio Marques Lisboa, 466 – Barreiro, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 3526‑0500
🕐 Atendimento: Segunda a sexta‑feira, em horário comercial.
Unidade voltada para atendimento local na região do Barreiro, com orientação e apoio jurídico gratuito.

📍 Defensoria Pública – Sede IV (Lourdes)

Defensoria Pública de Minas Gerais – Sede IV
📍 Endereço: Avenida Bias Fortes, 431 – Lourdes, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 2010‑2108
🕐 Atendimento: Segunda a sexta‑feira, em horário comercial.
Outra unidade onde você pode buscar atendimento gratuito ou suporte jurídico especializado.

📍 Outra Unidade da Defensoria Pública em BH

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (Bernardo Guimarães)
📍 Endereço: Rua Bernardo Guimarães, 2731 – Lourdes, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 2522‑8790
🕐 Atendimento: Segunda a sexta‑feira, em horário comercial.
Mais um ponto de atendimento da Defensoria para orientações e encaminhamentos jurídicos.

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🧑‍⚖️ Outras Ajudas com Assistência Jurídica Gratuita

Além da Defensoria Pública, há outras instituições e núcleos que oferecem orientação jurídica gratuita à população, geralmente com apoio de estudantes supervisionados por professores de Direito.

📍 Núcleo de Prática Jurídica – PUC Minas

Núcleo de Prática Jurídica PUC Minas Gerais
📍 Endereço: Rua Dom José Pereira Lara, 339 – Bairro Coração Eucarístico, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 3319‑9936
🕐 Atendimento: Em geral durante a semana, em horário estendido.
Esse núcleo atende pessoas que precisam de orientação jurídica básica gratuita em diferentes áreas do Direito.

📍 Divisão de Assistência Judiciária – UFMG

Divisão de Assistência Judiciária Professor Paulo Edson de Sousa – UFMG
📍 Endereço: Rua dos Guajajaras, 300 – Centro, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 3409‑8667
🕐 Atendimento: Plantões presenciais em horários específicos (como meio‑dia em alguns dias).
Esse serviço é realizado por estudantes da Universidade Federal de Minas Gerais com supervisão, oferecendo orientação jurídica gratuita.

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🧑‍💼 Apoio e Encaminhamento via Entidades

📍 Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Minas Gerais

📍 Endereço: Rua Tenente Brito Melo, 210 – Barro Preto, Belo Horizonte – MG
☎️ Telefone: +55 31 2102‑5800
🕐 Atendimento: Segunda a sexta‑feira, em horário comercial.
A OAB/MG não presta atendimento jurídico gratuito diretamente, mas orienta sobre como acessar serviços gratuitos, advocacia pro bono ou suporte legal em parceria com advogados voluntários.

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🧠 Dicas Importantes para Acessar o Atendimento Gratuito

• Documentos: leve sempre seus documentos pessoais como RG, CPF, comprovante de residência e comprovantes de renda quando for ao local.

• Agendamento: algumas unidades exigem agendamento prévio ou orientam primeiro por telefone.

• Priorize Defensoria Pública: esse é o principal serviço público para quem não tem recursos de contratar advogado.

• Verifique horários: a maioria atende de segunda a sexta‑feira, em horário comercial.