Defensoria Pública – Assistência Jurídica Gratuita

A Defensoria Pública é a principal instituição pública que presta assistência jurídica gratuita e integral no estado de São Paulo. Ela atende moradores com renda familiar geralmente até três salários mínimos, oferecendo orientação e defesa em várias áreas do direito, como civil, penal, família, consumidor, entre outras.

Unidades da Defensoria Pública no Município de São Paulo

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade central no Centro Histórico de São Paulo
  📍 Rua Boa Vista, 150 – Centro Histórico de São Paulo, SP
  ☎️ Telefone: (11) 3106‑4552
  Atendimento geral e encaminhamento para outras unidades.

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade na Chácara Santo Antônio
  📍 Rua Américo Brasiliense, 2139 – Chácara Santo Antônio, SP
  ☎️ Telefone: (11) 5182‑3068

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Atendimento na Lapa
  📍 Rua George Smith, 171 – Lapa, SP
  ☎️ Telefone: 0800‑773‑4340 (central de agendamento).

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade na Liberdade
  📍 Avenida da Liberdade, 32 – Liberdade, SP
  ☎️ Telefone: (11) 4802‑9614 ou 0800‑773‑4340 (agendamento).

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade na Vila Guilherme
  📍 Rua Maria Cândida, 1350 – Vila Guilherme, SP
  ☎️ Telefone: 0800‑773‑4340

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade Penha – Unidade na Penha de França
  📍 Praça Nossa Senhora da Penha, 54 – Penha de França, SP
  ☎️ Telefone: (11) 2941‑1635

• Defensoria Pública do Estado De São Paulo – Unidade no Parque São Jorge
  📍 Rua São Jorge, 201 – Parque São Jorge, SP
  ☎️ Telefone: (11) 2833‑6900

• Defensoria Pública do Estado de S. Paulo – Unidade no Itaquera
  📍 Rua Sábado D’Ângelo, 2086 – Itaquera, SP
  ☎️ Telefone: 0800‑773‑4340

• Defensoria Pública do Estado São Paulo – Unidade no Jardim das Laranjeiras
  📍 Avenida Engenheiro Caetano Álvares, 594 – Jardim das Laranjeiras, SP
  ☎️ Telefone: (11) 3951‑3205

• Defensoria Pública do Estado de São Paulo – Unidade no Centro – região histórica
  📍 Rua Líbero Badaró, 610 – Centro Histórico, SP
  ☎️ Telefone no local disponível

📌 Telefone central de agendamento: 0800‑773‑4340 – disponível para marcar atendimento nas unidades da Defensoria Pública, de segunda a sexta-feira.

A Defensoria Pública também atende questões urgentes em alguns horários específicos e pode orientar sobre documentos necessários para comprovar sua situação econômica antes de iniciar um atendimento presencial.

Outros Pontos de Assistência Jurídica Gratuita em São Paulo

Além da Defensoria Pública, há serviços complementares e organizações que oferecem conselho jurídico gratuito, orientação ou apoio para acesso à justiça:

Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP)

• OAB SP – Atendimento / Central de Relacionamento com a Advocacia
  📍 Praça da Sé, 385 – Sé, São Paulo, SP
  ☎️ Telefone: (11) 3291‑3777

A OAB de São Paulo é uma entidade que, embora não ofereça advogados gratuitos diretamente, informa sobre assistência judiciária gratuita, advocacia dativa e encaminhamentos para serviços pro bono, além de orientar sobre direitos e procedimentos.

Outras Alternativas com Apoio Jurídico

Existem também escritórios de assistência ou espaços comunitários onde a população pode procurar orientações básicas ou encaminhamentos:

• Assistência Jurídica Gratuita – Atendimento comunitário em São Bernardo do Campo (próximo à região metropolitana)
  📍 Rua Java, 335 – Jardim do Mar, São Bernardo do Campo, SP
  ☎️ Telefone: (11) 3927‑0287

• Legal Department XI August – Associação de apoio jurídico no Centro Histórico de São Paulo
  📍 Praça Dr. João Mendes, 62 – 17º andar – Centro Histórico, SP
  ☎️ Telefone: (11) 3113‑3220

• Pvt Legal Aid Office – Escritório de apoio jurídico associado a universidade, em Vila Guilherme
  📍 Rua Amazonas da Silva, 737 – Vila Guilherme, SP
  ☎️ Telefone: (11) 2790‑1567

Além disso, faculdades de Direito e núcleos de prática jurídica em São Paulo oferecem consultorias gratuitas ou orientações iniciais em diversas áreas do direito, como cível e de família — normalmente com atendimento por ordem de chegada ou agendamento prévio.

Dicas para Acessar o Atendimento

• Reúna documentos pessoais: leve RG, CPF, comprovante de endereço e comprovante de renda quando for ao local.

• Ligue antecipadamente para confirmar horários e se é necessário agendar antes de ir presencialmente.

• Priorize a Defensoria Pública para questões mais complexas ou judiciais — são os órgãos oficiais para assistência jurídica gratuita no estado.

• Considere também serviços de orientação comunitária ou universitária para dúvidas iniciais ou apoio em casos menos complexos.

Este guia foi pensado para te ajudar de forma prática e responsável a localizar serviços de advogado gratuito ou assistência jurídica sem custo em São Paulo, com informações de endereços e contatos que facilitam a busca por ajuda legal quando você mais precisa.